Termos e Condições - NYASERA

1. Introdução e Aceitação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website nyasera.com e a compra de produtos através da loja online. Ao navegar ou encomendar, declara ter lido e aceite estes termos, bem como a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Devoluções.

2. Entidade Operadora

Denominação

Contemporary Constellation - Consultoria e Gestão Unipessoal, Lda.

NIPC

516 756 583

Morada

Travessa João Paulo II, 48, 4400-479 Vila Nova de Gaia, Portugal

Email

[email protected]

Marca e website

NYASERA - nyasera.com

Contactos para apoio ao cliente, encomendas, garantia e reclamações: [email protected].

3. Finalidade do Website

O website apresenta a marca NYASERA, as suas plataformas de descanso e recuperação, acessórios e serviços de aconselhamento, e permite a compra online de produtos e o pedido de aconselhamento personalizado.

4. Utilização do Website

Deve utilizar o website de forma lícita, respeitando os direitos de terceiros e a segurança do sistema. É proibido tentar aceder a áreas não autorizadas, extrair dados de forma automatizada, introduzir código malicioso ou perturbar o funcionamento do site. Para comprar, deve ser maior de 18 anos e fornecer informação verdadeira e atualizada.

5. Natureza Informativa dos Conteúdos

Os conteúdos sobre descanso, recuperação e bem-estar são de caráter geral e informativo. Os produtos NYASERA não são dispositivos médicos e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Em caso de problemas de saúde, consulte um profissional de saúde qualificado. Os resultados de conforto e descanso variam de pessoa para pessoa.

6. Aconselhamento e Pedidos de Contacto

Os pedidos de aconselhamento, de demonstração ou de contacto não constituem uma encomenda nem obrigam qualquer das partes. Qualquer proposta personalizada só vincula depois de confirmada por escrito por nós e aceite por si.

7. Produtos e Informação

Descrevemos os produtos (dimensões, materiais, componentes e configurações) com o maior rigor possível. Pequenas variações de cor ou aspeto podem ocorrer devido ao ecrã ou a lotes de materiais. As imagens são ilustrativas. Algumas peças, nomeadamente as plataformas e os edredões, são fabricadas por medida e outras podem ser fornecidas em configurações especiais, o que será indicado na ficha de produto e no processo de encomenda.

8. Preços e IVA

Os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. As despesas de envio e outros custos aplicáveis são indicados antes da conclusão da encomenda. Podemos alterar preços a qualquer momento, mas a alteração não afeta encomendas já confirmadas. Em caso de erro manifesto de preço, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda, com reembolso integral de eventuais montantes pagos.

9. Encomendas e Celebração do Contrato

O processo de encomenda compreende: seleção do produto e das opções, indicação dos dados de entrega e faturação, revisão do resumo, escolha do método de pagamento e confirmação com obrigação de pagamento. O contrato considera-se celebrado quando enviarmos a confirmação da encomenda por email. Podemos recusar ou cancelar encomendas por indisponibilidade de stock, erro manifesto, suspeita de fraude ou impossibilidade de entrega, com reembolso de montantes pagos. Deve verificar os dados antes de confirmar e pode corrigi-los antes da conclusão.

10. Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. O pagamento é processado por prestadores de serviços de pagamento certificados, sem que tenhamos acesso aos dados completos do seu cartão. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento ou da forma de pagamento acordada.

11. Entrega e Instalação

A entrega é feita na morada indicada, nas áreas de entrega disponíveis no checkout. O prazo estimado é indicado no processo de compra e, não sendo indicado outro, não excede 30 dias após a celebração do contrato, salvo em produtos feitos por medida, cujo prazo será comunicado previamente. Ao receber o produto, verifique a embalagem e o estado do produto e, havendo danos visíveis, formule reserva no documento de transporte e informe-nos o mais rapidamente possível, idealmente em 48 horas. O risco de perda ou deterioração transmite-se a si quando recebe o bem, ou um terceiro por si indicado, na posse física.

12. Direito de Livre Resolução

Enquanto consumidor, tem o direito de desistir do contrato celebrado à distância, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias após a receção do bem, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Existem exceções legais, nomeadamente para bens feitos por medida ou claramente personalizados e para bens selados que, por razões de saúde ou higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos. Condições, procedimento e modelo de formulário constam da nossa Política de Devoluções.

13. Garantia Legal de Conformidade

Os bens novos têm garantia legal de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, tem direito, sem encargos, à reposição da conformidade por reparação ou substituição, a redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei. Esta garantia não exclui nem limita os seus direitos legais. Não cobre desgaste normal, danos por utilização indevida, acidente ou intervenção não autorizada.

14. Produtos por Medida

Produtos fabricados segundo as suas especificações (por exemplo, as plataformas e os edredões por medida) são confecionados após confirmação da encomenda. Deve verificar cuidadosamente as medidas indicadas. Nos termos da lei, estes produtos estão excluídos do direito de livre resolução, sem prejuízo da garantia legal de conformidade.

15. Propriedade Intelectual

As marcas NYASERA e OREVUM, logótipos, textos, imagens, vídeos, desenhos e demais conteúdos do website pertencem à Contemporary Constellation, Lda., ou são utilizados com licença, e estão protegidos pela legislação aplicável. É proibida a sua reprodução, adaptação ou utilização comercial sem autorização prévia e por escrito.

16. Ligações e Serviços de Terceiros

O website pode integrar ou ligar-se a serviços de terceiros (pagamentos, transporte, mapas, redes sociais). Não somos responsáveis pelos conteúdos, políticas e disponibilidade desses serviços, que se regem pelos seus próprios termos.

17. Disponibilidade e Funcionamento Técnico

Procuramos manter o website disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podemos suspender o acesso para manutenção, segurança ou atualização, sem aviso prévio quando necessário.

18. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso do website, nem por falhas imputáveis a terceiros ou a causas de força maior. Nada nestes termos exclui ou limita direitos imperativos do consumidor, a responsabilidade por dolo ou negligência grave, ou a responsabilidade do produtor nos termos legais.

19. Informação Submetida pelos Utilizadores

Ao enviar mensagens ou dados através do website, declara que são verdadeiros e que tem legitimidade para os fornecer. Não deve enviar informação de terceiros sem autorização, nem dados de saúde que não sejam estritamente necessários ao aconselhamento pedido.

20. Privacidade e Cookies

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e a utilização de cookies pela Política de Cookies.

21. Resolução de Litígios e Livro de Reclamações

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista das entidades competentes está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Dispomos de Livro de Reclamações em formato eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt. Privilegiamos a resolução direta: contacte-nos primeiro em [email protected].

22. Alterações ao Website e aos Termos

Podemos alterar o website e estes termos a qualquer momento. A versão aplicável a cada encomenda é a que estava em vigor no momento da sua celebração. A data da última atualização consta no topo desta página.

23. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios serão submetidos aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor, incluindo a proteção que lhe conferem as normas do país da sua residência habitual na União Europeia.

24. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos: [email protected], ou por correio para Contemporary Constellation - Consultoria e Gestão Unipessoal, Lda., Travessa João Paulo II, 48, 4400-479 Vila Nova de Gaia, Portugal.