Política de Devoluções - NYASERA

1. Âmbito

Esta política aplica-se às compras efetuadas por consumidores em nyasera.com e complementa os Termos e Condições. Resume os seus direitos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) e do Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantia legal), que prevalecem sempre sobre qualquer disposição menos favorável.

2. Direito de Livre Resolução (14 dias)

Pode desistir do contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebe o bem (ou, em encomendas com vários bens entregues separadamente, do último bem). Para exercer o direito, informe-nos de forma inequívoca da sua decisão, por email para [email protected] ou por carta, podendo usar o modelo de formulário no final desta página. Basta enviar a comunicação antes do termo do prazo.

3. Exceções

Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros, a:

• bens confecionados segundo as suas especificações ou claramente personalizados (por exemplo, plataformas e edredões por medida);
• bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
• bens que, por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros bens depois de entregues.

Identificamos estas situações na ficha do produto e no processo de encomenda. As exceções não afetam a garantia legal de conformidade.

4. Condições da Devolução

O bem deve ser devolvido em bom estado, preferencialmente na embalagem original e com os respetivos acessórios, no prazo de 14 dias após a comunicação da desistência. Pode examinar e experimentar o bem como faria numa loja, mas responde pela diminuição do valor que resulte de um manuseamento superior ao necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento. Por razões de higiene, aconselhamos a utilização de proteção (por exemplo, resguardo) durante a experimentação.

5. Custos da Devolução

Salvo indicação em contrário antes da compra, os custos diretos de devolução do bem são suportados por si. Quando, pela sua natureza, o bem não possa ser devolvido pelo correio normal (produtos volumosos), o custo estimado e as condições da recolha serão indicados antes da compra e confirmados na comunicação da desistência.

6. Como Proceder

1. Comunique a desistência por email para [email protected], indicando o número da encomenda.
2. Confirmaremos a receção e indicaremos como e onde devolver o produto, ou agendaremos a recolha, quando aplicável.
3. Embale o produto com cuidado e entregue-o à transportadora ou aguarde a recolha.
4. Conserve o comprovativo de envio ou de recolha.

7. Reembolsos

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio padrão (não os custos adicionais de modalidades de entrega mais caras que tenha escolhido), no prazo máximo de 14 dias após tomarmos conhecimento da sua decisão. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sem custos adicionais para si. Podemos reter o reembolso até recebermos o bem ou até que apresente prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.

8. Produtos com Defeito ou Desconformes

Se o produto apresentar falta de conformidade, aplica-se a garantia legal de 3 anos. Contacte-nos, descrevendo a situação e, se possível, com fotografias. Tem direito, sem encargos (incluindo custos de transporte e de mão de obra), à reposição da conformidade por reparação ou substituição, num prazo razoável e sem grave inconveniente, ou, nos termos da lei, à redução do preço ou à resolução do contrato. Esta garantia não depende do direito de livre resolução e aplica-se mesmo aos produtos feitos por medida.

9. Danos no Transporte

Verifique o estado da embalagem e do produto no momento da entrega. Se detetar danos, formule reserva no documento do transportador e comunique-nos de imediato, com fotografias, idealmente no prazo de 48 horas, para podermos acionar o seguro e resolver o assunto rapidamente.

10. Cancelamento Antes do Envio

Pode pedir o cancelamento da encomenda antes de ser expedida, escrevendo-nos. Reembolsaremos o valor pago. Em produtos por medida já em produção, o cancelamento depende do estado de fabrico e é analisado caso a caso, sem prejuízo dos seus direitos legais.

11. Contactos e Reclamações

Apoio ao cliente: [email protected]. Dispomos de Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Informação sobre resolução alternativa de litígios no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

12. Modelo de Formulário de Desistência

(Preencha e envie este formulário apenas se desejar desistir do contrato.)

• Para: Contemporary Constellation - Consultoria e Gestão Unipessoal, Lda., Travessa João Paulo II, 48, 4400-479 Vila Nova de Gaia, Portugal, [email protected]
• Eu/Nós (*) notifico/notificamos (*) que desisto/desistimos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra do seguinte bem (*):
• Encomendado em (*) / recebido em (*):
• Nome do(s) consumidor(es):
• Morada do(s) consumidor(es):
• Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se o presente formulário for enviado em papel):
• Data:
• (*) Riscar o que não interessa.